É correto aumentar o salário mínimo além da inflação? Claro que sim, pois valoriza aqueles que recebem menos, os garis desprezados por Boris Casoy, por exemplo. Mas tem uma coisa que ninguém discute seriamente.
O aumento do salário mínio impacta fortemente as constas dos municípios e esses estão enfrentando problemas para acompanhar a política praticada pelo governo federal. De um lado, tem a Constituição Federal que diz que nenhum trabalhador pode receber menos de 01 salário mínimo. De outro, tem uma Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determinando limites para gastos com pessoal.
O descumprimento de uma ou de outra pode ocasionar sanção para os gestores. O pior é que, mesmo reconhecendo que a transferência de recursos da União para os Municípios foi geometricamente maior que em qualquer outra época da história do país, as receitas que servem como parâmetro para aplicação dos limites da LRF não aumentaram, ao contrário, diminuíram no ano de 2009 em razão da crise e, ainda, não houve a recuperação propagada pelo governo central. Ou seja, o aumento do salário mínimo, importante, implicará em arrocho nas contas dos municípios e muitos não conseguirão cumprir o estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição Federal, ao mesmo tempo. E quanto a isso, o governo federal não diz nada, apenas, do alto de sua autoridade, determina uma política para o salário mínimo sem levar em conta, ao que parece, as consequências dela advindas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário