O fim da masmorra da Rua Boa Vista está cada vez mais perto. O primeiro passo foi a sua desativação e a construção de uma unidade prisional próxima ao antigo Lixão da cidade. O segundo começou a se concretizar na última quarta-feira, dia 09 de setembro. Nesta data, foi publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a Lei 18.377, que autoriza o Estado a doar o imóvel onde funcionava a Cadeia Pública para o Município de Coronel Fabriciano.
Tudo começou com a apresentação, em 06 de junho de 2008, do projeto de lei de autoria da deputada Cecília Ferramenta, concedendo autorização ao Governo Estadual a doar a área da cadeia e as benfeitorias ainda existentes, ao Município. A apresentação do projeto foi em atendimento a um pedido do Prefeito Chico Simões.
Mais de um ano se passou entre a apresentação do projeto de lei, a sanção e a publicação da lei. E olha que se tratava de uma matéria considerada simples.
São 1.200 m² de área, onde será construída uma escola infantil para atender, principalmente, as crianças da região do entorno da antiga cadeia.
O Município, a partir da lavratura da escritura, terá cinco anos para construir a escola, sob pena de reversão do imóvel para o Estado. O problema será quando esta escritura será lavrada. Espero que não demore tanto, pois é urgente demolir o que resta da cadeia e iniciar a construção da nova escola.
Segundo o Prefeito Chico Simões, ele não quer que a Cadeia caia no esquecimento, pois ela e as histórias ali vividas por centenas de pessoas, fazem parte da vida de Coronel Fabriciano. Ele tem razão.
Por mais desumano, cruel e degradante que tenha sido a vida das pessoas que passaram, de alguma maneira, por aquela Cadeia, a comunidade e, principalmente, nossas crianças e adolescentes, têm que saber o que significou aquela Cadeia para a vida das pessoas e da cidade. Caberá aos arquitetos pensarem a forma da escola fazer alguma alusão à cadeia.
A construção de uma escola no local onde foi a Cadeia é muito significativa, principalmente, considerando que será uma escola pública, que, além de trabalhar o ensino formal, deve contribuir na formação e construção da dignidade e da cidadania das crianças e seus familiares, evitando que elas, um dia, tenham que ocupar a escola do crime, que era o que representava a antiga cadeia.
Veja a íntegra da Lei 18.377/2009.
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